Tabela com as principais modalidade de Rescisão de Contrato de Trabalho

1.- Rescisão por Dispensa sem Justa Causa (artigos 477, 478 e 481 da CLT)

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Dispensa   sem Justa Causa

 menos de um ano

SIM

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

 (nota 2)

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM 

(nota 4)

SIM

(nota 2)

NÃO

 

SIM

 

2.- Rescisão por Dispensa com Justa Causa (artigo 482 da CLT)

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Dispensa  com Justa Causa

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

(nota 4e6)

SIM

(nota 4e6)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

(nota 4e6)

SIM

(nota 4e6)

NÃO 

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

3.- Rescisão por Dispensa Indireta motivada pelo empregador (artigo 483 da CLT)

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Dispensa  Indireta 

 menos de um ano

SIM

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 2)

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM 

(nota 4)

SIM

(nota 2)

NÃO

 

SIM

 

4.- Rescisão por Culpa Recíproca (artigo 484 da CLT)

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão por  Culpa Reciproca

 menos de um ano

SIM

 

SIM

(nota 7)

SIM

(nota 7)

NÃO

 

SIM

(nota 7)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 3)

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

SIM

(nota 7)

SIM

(nota 7)

SIM

 

SIM

(nota 7)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 3)

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

5.- Rescisão por Pedido de Demissão (por iniciativa do empregado)

TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Pedido de Demissão

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

(nota 5)

SIM

 

NÃO

 

SIM

(nota 1)

SIM

(nota 4e6)

SIM

(nota 4e6)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

(nota 5)

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4e6)

SIM

(nota 4e6)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

6.- Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (artigo 479 da CLT)

TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

7.- Rescisão de Contrato a Prazo Determinado com Justa Causa (artigo 479 da CLT)

TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado com Justa Causa

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

8.- Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (artigo 479 da CLT)

TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

(nota 1)

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

9.- Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (artigo 481 da CLT)

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (inclusive o Contrato de Experiência

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM

 (nota 2)

SIM

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

SIM 

(nota 4)

SIM

(nota 2)

NÃO

 

SIM

 

10.- Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (artigo 481 da CLT)

TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão Antecipada do Contrato a Prazo Determinado

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

(nota 1)

SIM

(nota 4e6)

SIM

(nota 4e6)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4e6)

SIM

(nota 4e6)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM 

 

11.- Extinção do Contrato por Falecimento do Empregado

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão por  Falecimento do Empregado

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

12.- Extinção do Contrato por Fechamento da Empresa

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão do Contrato por Fechamento da Empresa

 menos de um ano

SIM

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

13.- Extinção do Contrato a Prazo Determinado (inclusive o Contrato de Experiência)

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão de Contrato a Prazo Deteminado (inclusive o Contrato de Experiência)

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

14.- Rescisão por Aposentadoria Especial

 TIPO DE RESCISÃO 

SALDO   DE  SALÁRIOS 

AVISO  PRÉVIO 

13º  SALÁRIO 

FÉRIAS  VENCIDAS + 1/3 

FÉRIAS  PROPOR-  CIONAIS + 1/3

 FGTS   MES  ANTERIOR 

 FGTS  MÊS  RESCISÃO 

FGTS  MULTA  40%

INDENI- ZAÇÃO  ADICIONAL 

 INDENI- ZAÇÃO  Art 479  CLT

 SALÁRIO  FAMÍLIA 

 Rescisão     por  Aposentadoria Especial

 menos de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

mais de um ano

SIM

 

NÃO

 

SIM

 

SIM

 

SIM

 

SIM

(nota 4)

SIM

(nota 4)

NÃO

 

NÃO

 

NÃO

 

SIM

 

 

Nota 1: Férias Proporcionais - Pedido de Demissão pelo Empregado com menos de 12 meses de Trabalho:

O Enunciado 261 do TST, reformulado pela Resolução 121/2003, dispõe: "O empregado que se demite ante de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais."

Apesar de constar da CLT que o empregado não tem direito a percepção de férias proporcionais, no pedido de demissão pelo empregado com menos de 12 meses de trabalho, os tribunais trabalhistas, com base na Convenção 132 da OIT, ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 3.197/1999, reconhecem este direito.

Nota 2. Indenização Adicional:

A Indenização Adicional de um salário será devida no caso de término do aviso prévio, indenizado ou não, ou término antecipado do contrato de experiência, quando for o caso, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria.

Nota 3. Multa do FGTS:

A Multado FGTS devida na Rescisão por Culpa Reciproca é de 20%, e deve ser depositada na conta vinculada junto à CEF.

Nota 4. FGTS e a Multa de 40%:

O FGTS e a Multa de 40%, quando for devida, devem ser depositados na conta vinculada junto à CEF, e a empresa recolherá também a contribuição social de 10%, totalizando 50%.

Nota 5. Aviso Prévio:

O Aviso Prévio é devido pelo empregado, sob pena de desconto do valor correspondente das verbas rescisórias, exceto se o empregador dispensá-lo do pagamento.

Nota 6. Saque do FGTS:

O empregado faz juz aos depósitos, mas não tem direito ao saque pelo motivo da rescisão.

Nota 7. Culpa Reciproca:

De acordo com a Súmula nº 014 do TST, sendo reconhecida a culpa reciproca, o trabalhador tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do 13ª salário e das férias proporcionais.

Nota 8. Contribuições Sociais:

A Lei Complementar nº 110/2001, instituiu Contribuições Sociais, dentre elas a contribuição de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do Contrato de Trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, no caso de despedida do empregado sem justa causa. 

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