A medida provisória (MP) com o novo pacote fiscal do Governo Federal, incluindo as mudanças na tributação de aplicações financeiras, foi publicada na noite desta quarta-feira (11).

Com o intuito de compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF), as medidas estão focadas em receitas, no aumento de tributação, mas não atacam as despesas e o desequilíbrio dos gastos públicos.

Essa é a principal crítica do economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, que avaliou a tentativa do Governo após a resistência do mercado financeiro e do Congresso ao decreto que aumentava as alíquotas do IOF.

Em entrevista ao Portal iG, Campos Neto disse que se trata de “mais do mesmo”.

“É o Governo com dificuldades para fechar as contas, para cumprir as metas, tendo que partir para medidas que operam, principalmente, do lado das receitas”.

Para o economista, toda a reação negativa que houve na questão do IOF é compreensível, até porque se trata de um imposto de caráter regulatório e não arrecadatório.

“Pesa negativamente para o Governo, o fato de as medidas irem na linha do aumento de receitas. Em um país que já tem uma carga tributária muito elevada, isso. efetivamente, acaba gerando toda uma reação negativa da sociedade, mesmo que algumas medidas até possam fazer sentido, porque reduzem benefícios, extorsões que não são devidas”, avalia.

Como exemplo, o economista menciona a proposta de tributação em 5% da LCI(Letra de Crédito Imobiliário) e da LCA(Letra de Crédito do Agronegócio), os títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras que, atualmente, são isentos de tributação.

“Essa isenção, que existe há muitos anos e que é um benefício, é questionável. Porque esses papéis, por mais que eles tenham essa importância de financiar setores relevantes, como a agricultura e o setor imobiliário, ainda assim, é uma espécie de, entre aspas, meia entrada. É preciso avaliar se esses papéis devem realmente ter um tratamento tributário diferenciado”.

O economista acredita que vá haver resistência no Congresso para que estes títulos de renda fixa passem a ser tributados.

Os bancos e financeiras, que captam recursos via LCI e LCA para financiar projetos no agronegócio e setor imobiliário, terão um custo maior com o imposto. 

Para compensar, a saída poderá ser o aumento das taxas de juros, o que pode encarecer créditos e produtos. 

“Mas, um lado positivo desse debate todo, é a demonstração de preocupação do Governo em cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal”, ressalva o economista.

Nesta semana, ao ser criticado por economistas e por parlamentares sobre a ausência de medidas de cortes de gastos, o ministro Fernando Haddad afirmou que será formada uma comissão de líderes, e outros políticos, para discutir propostas de redução de despesas.

"Isso que estamos acompanhando é mais um capítulo. Vamos ver como será o desfecho dessa polêmica", finaliza Campos Neto.

Para Valéria Vanessa Eduardo, professora do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, a revisão das medidas propostas pelo decreto demonstra uma maior disposição do Governo para dialogar com o mercado e ajustar políticas fiscais de forma mais estratégica.

“Embora a nova proposta ainda envolva aumento de impostos em algumas áreas, como apostas esportivas e fintechs, ela pode ser considerada mais palatável do que o aumento direto do IOF”'', disse, em entrevista ao iG Economia.

Em relação aos títulos de LCAs e LCIs, a especialista avalia que a tributação de 5% poderá reduzir a rentabilidade desses investimentos, até então isentos, tornando outras opções de renda fixa mais atraentes.

“As LCAs, LCIs e os CRIs [Certificados de Recebíveis Imobiliários] sempre foram populares entre investidores da classe média, justamente por oferecerem rentabilidade sem a tributação do Imposto de Renda. Essa nova alíquota de 5%, embora pareça moderada, poderá desestimular novos investidores, especialmente aqueles que buscam opções mais seguras de renda fixa”.

Para ela, o impacto mais significativo deve ocorrer a longo prazo.

“Como os títulos já emitidos permanecem isentos, muitos investidores podem optar por manter suas aplicações atuais em vez de renovar ou buscar novas emissões. Isso pode reduzir a demanda por esses ativos e levar bancos e instituições financeiras a recalcularem suas estratégias de oferta”.

Além disso, segundo ela, outros investimentos, como CDBs, fundos DI e Tesouro Direto podem se tornar mais competitivos, levando investidores a migrar para produtos com maior rentabilidade líquida, ainda que tenham tributação mais elevada.

 

Fonte: Economia IG