A Secretaria da Receita Federal do Brasil atualizou a estrutura de validação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) referente aos eventos da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

A intervenção corrige uma falha no processamento de transmissões originais que estavam sendo interpretadas de forma incorreta pelo sistema.

A inconsistência ocorria na chave de identificação (ID) dos eventos: o sistema estava tratando dados originais enviados via Código do Tipo do Evento (CRTP) como se fossem solicitações de alteração ou exclusão de registros já existentes.

Solução técnica implementada no sistema

Para sanar o problema sem afetar o fluxo de envio das empresas, a equipe de TI do Sped ajustou a regra de validação no pacote de esquemas XML (arquivos XSD):

Preenchimento de chaves: A nova diretriz permite a inclusão de zeros à esquerda ou à direita na composição do CPF ou do CNPJ-base dentro da chave ID.

Substituição de pacotes: Os arquivos do esquema de validação do portal foram substituídos para garantir a recepção correta das informações enviadas pelos contribuintes.

O que segue inalterado

De acordo com as orientações do próprio Portal do Sped, a substituição dos arquivos de validação tem efeito estritamente sistêmico e não traz reflexos na rotina fiscal padrão:

Continua mantida a versão 2.1.2 da EFD-Reinf.

Não houve prorrogação ou alteração nos prazos de vencimento para a transmissão das obrigações.

Negócios e escritórios que já tiveram seus eventos transmitidos e aceitos sem erro não precisam refazer o envio.

A recomendação principal é para que as empresas de software e departamentos de Tecnologia da Informação que utilizam validações locais atualizem seus pacotes de arquivos XSD diretamente da fonte oficial do Sped.

Fonte: jornalcontabil