Contrato Social: Como alterar o ramo de atividade da sua empresa?

Na matéria de hoje vamos explicar como funciona a troca no ramo de atividade do seu negócio.

Continue conosco e entenda também a importância de contratar um escritório de contabilidade para este tipo de atividade. 

Todo empreendedor que abre uma empresa, tem a opção de escolher a sua área de atuação para obter lucros, você já se perguntou em como gerar valor ao cliente? 

Sempre que o empreendedor faz a abertura de uma empresa ele deve escolher um ramo que fica registrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) , o  mesmo é responsável por padronizar as atividades no país. 

Como é feita a alteração do ramo de atividade? 
Primeiramente é necessário realizar a mudança no Contrato Social da empresa, pois esta documentação indica todos os dados básicos, ele é um documento obrigatório. 

No Contrato Social existe o objeto social, ele irá definir o ramo de atividade de uma empresa, mas é necessário mudar a cláusula e informar à junta comercial do estado para confirmar tal mudança.

Comunique-se aos órgãos públicos que regulamentam essa nova atividade. 

As empresas devem se enquadrar ao sistema CNAE e só as atividades listadas podem ser realizadas de forma legal no Brasil. 

Vale ressaltar que se o seu ramo não estiver nesta lista, é possível escolher aquela ocupação que mais se enquadre na sua área. 

Uma vez já escolhido o seu ramo de atividade, provavelmente irá acarretar no impacto do regime tributário da empresa, ou seja, na forma de como os impostos são recolhidos. 

Processo de mudança na Junta Comercial 
Este tem o objetivo de elaborar tabelas de preços, emitir a carteira profissional dos funcionários e criar os regimentos para garantir as boas práticas mercantis. 

Ela mantém o registro das empresas em operação naquele estado, com arquivo das documentações.  

Quais as documentações necessárias para fazer a inscrição? 

  • Alteração do contrato social ou do requerimento do empresário;
  • Cópia autenticada dos documentos dos sócios;
  • Requerimento (capa do processo);
  • Comprovante do pagamento das taxas.

É necessário realizar a atualização no órgão sempre que ocorrer qualquer alteração no contrato social da empresa, como alteração no ramo de atividade.

É obrigatória esta alteração? 
É obrigatório a atualização de dados para evitar problemas com a Receita Federal, pois, sempre que uma empresa muda sua área de atuação, automaticamente ela passa a seguir outras normas e isso implica em novos tributos e laudos. 

A Importância de contratar um escritório de contabilidade 
Essa mudança deve ser feita de forma cuidadosa, para que você não tenha dores de cabeça e é por isso que aconselhamos a contratar um escritório de contabilidade que fará todas essas alterações e automaticamente a empresa ganhará tempo e consequentemente uma melhor gestão financeira. 

Fonte: Jornal Contabil | 30/12/2020

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