O que é aviso prévio indenizado?

Quando o funcionário é desligado da empresa ele pode ser tratado basicamente de duas formas: 

  • Aviso prévio indenizado; 
  • Aviso prévio trabalhado. 

É primordial que o setor de Recursos Humanos entenda bem esses dois tipos de aviso prévio, pois, há muitos detalhes para observar, são modalidades que apresentam características semelhantes e diferentes. 

Na matéria de hoje vamos esclarecer se o funcionário pode optar por conta própria, e quais são os direitos dele nesta situação.

Continue conosco e fique por dentro do assunto. 

O que é aviso prévio? 

Trata-se de uma notificação de rompimento do contrato de trabalho de um funcionário, sem motivo justificado. 

De acordo com a CLT este aviso deve ser comunicado por escrito de modo que a outra parte possa assiná-lo, confirmando a ciência do fato.

Qual o objetivo do aviso prévio da CLT? 

  • Dar tempo ao empregado de procurar outro serviço, caso seja dado pelo empregador;
  • Permitir ao empregador ter tempo de contratar um novo colaborador, caso seja dado pelo empregado.

O aviso prévio se aplica somente:

  • A contratos de trabalho por prazo indeterminado;
  • A contratos de trabalho de prazo determinado nos quais há uma cláusula que assegure o direito de ambas as partes rescindirem o contrato antecipadamente.

Quais são as modalidades do aviso prévio? 

Aviso prévio trabalhado 

Neste tipo de aviso o trabalhador exerce suas funções normalmente durante o período, independente se a decisão de desligamento foi por parte do funcionário ou do empregador. 

Aviso prévio indenizado 

Nesta situação o empregador dispensa o colaborador e paga  a ele o valor correspondente ao seu aviso prévio proporcional, sendo assim neste caso o funcionário não precisa trabalhar durante o período. 

Qual o objetivo do aviso prévio? 

O objetivo deste aviso é informar ao trabalhador o término do contrato de trabalho, como já mencionamos ele é dividido em dois tipos: Indenizado e o trabalhado.

Aviso prévio, na prática. 

O aviso prévio será proporcional ao tempo de casa do colaborador, mas não pode ser menor que 30 dias ou maior que 90 dias.

Para os funcionários com menos de 1 ano de serviço têm direito a aviso prévio de 30 dias.

Tabela referente ao que diz a Constituição Federal sobre o número de dias de aviso prévio ao qual tem direito o empregado conforme o seu tempo de emprego. Veja a seguir!  

Até 1 ano – aviso prévio (30 dias);

  • 1 ano – aviso prévio (33 dias);
  • 2 anos – aviso prévio (36 dias);
  • 3 anos – aviso prévio (39 dias); e assim sucessivamente até 20 anos (90 dias).

Veja um exemplo: 

Cicera começou a trabalhar na empresa X no dia 01/02/2012 e foi notificada de sua dispensa sem justa causa no dia 05/05/2014.

Portanto o seu tempo de serviço foi equivalente a dois anos e três meses, esta funcionária teria direito a 36 dias de aviso prévio: 

  • 1 ano -> 33 dias
  • 2º ano completo -> mais 3 dias
  • fração de 3 meses -> não dá direito a mais 3 dias (somente um ano completo de serviço confere esse direito).

Fonte: Jornal Contábil | 04/01/2021

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